DISCUSSÕES

PEC estuda limite para decisões tomadas por apenas um juiz do STF

A Proposta de Emenda à Constituição que impõe limites às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal deve ser votada em novembro pelo Senado. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça está pronto para discussão em plenário.

Reportagem de Liana Nunes e Ersomar Ribeiro

Evite nomes e testemunhos muito explícitos, pois o seu comentário pode ser visto por pessoas conhecidas.

↑ topo