Texto contra o aborto pede pena igual a de crime de homicídio a quem matar bebês no ventre materno; atualmente, procedimento descrito como “desumano” por médicos é permitido no País
Da redação
Foto: Reprodução Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 12, o pedido de urgência pela apreciação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que altera o Código Penal e pede que a morte de bebês acima de 22 semanas de gestação seja equiparado ao crime de homicídio. Nesta fase gestacional, o bebê já tem condições de sobreviver fora do útero materno.
O PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, foi apresentado em 17 de maio. Em 4 de junho, o deputado Eli Borges (PL-TO) fez um requerimento de urgência, pedindo a priorização da análise e deliberação do texto na Câmara. Caso seja aprovado, dispensaria a necessidade de o PL 1904/2024 passar pelas comissões da Câmara, o que poderia retardar a aprovação do texto que visa a impedir o avanço de políticas abortistas.
Discussão sobre o aborto
Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, mas não é punido em casos de risco de vida para a mãe, estupro e anencefalia. Recentemente, a discussão sobre o tema voltou à tona quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicou uma liminar para barrar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de março deste ano.
A resolução do CFM, número 2.378/24, proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal quando houver possibilidade de sobrevida do nascituro, acima de 22 semanas de gestação, nos casos de interrupção da gravidez previstas em lei.
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A assistolia fetal (ou “aborto induzido”) é o método usado para matar bebês acima de 22 semanas de gestação. Consiste em induzir sua morte, com uma injeção de drogas no coração do bebê, antes de sua retirada do útero. Os médicos descreverem esse método como “desumano”.
A resolução do CFM explica ainda que, embora considerado seguro, a assistolia pode causar complicações para a mãe, como infecção.
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Em animais, esse método é considerado “inaceitável” pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), conforme resolução nº 1000, de 11 de maio de 2012. No texto, o CFMV defende que os procedimentos devem garantir o bem-estar animal mesmo no momento de sua morte.
Uma das drogas mais comuns usadas na assistolia fetal é cloreto de potássio, substância agressiva e que causa dor ao ser vivo durante a “eutanásia”.
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Movimentos em defesa da vida fizeram mobilizações nesta terça-feira, 11, em Brasília. Fiéis e religiosos foram às ruas da Capital Federal defender a vida desde da concepção. E pedir a aprovação do Estatuto do Nascituro, que torna o aborto crime hediondo.
Veja na reportagem Camila Castro e Sanny Alves
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