Após resultado, PL 1904/24 poderá ser votado diretamente no plenário; deputado autor do pedido de urgência reforça combate a práticas como assistolia fetal
Da Redação, com Agência Câmara de Notícias
Pedido de urgência foi aprovado no plenário da Câmara na quarta-feira, 12/ Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O requerimento de urgência pela apreciação do Projeto de Lei (PL) 1904/24 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12. O texto pede que a morte de bebês acima de 22 semanas de gestação seja equiparado ao crime de homicídio, alterando o Código Penal.
Com a aprovação do pedido de urgência, o PL 1904/24 poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões relacionadas ao tema – o que poderia retardar a aprovação do texto que visa a impedir o avanço de políticas abortistas.
A votação foi realizada de forma simbólica, ou seja, sem o registro individual de votos. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a aprovação deu-se desta maneira porque houve um acerto entre todos os líderes partidários. O parlamentar não indicou quando o PL 1904/24 será analisado no plenário.
O autor do requerimento de urgência, deputado Eli Borges (PL-TO), reiterou que o próximo passo é aprovar o PL 1904/24. “Possivelmente na próxima semana – no máximo na outra –, o texto será organizado de tal forma que alcance um consenso para impedir aquilo que não é permitido nem para os animais que é a assistolia fetal”, afirmou em entrevista.
Discussão sobre o aborto
Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, mas não é punido em casos de risco de vida para a mãe, estupro e anencefalia. Recentemente, a discussão sobre o tema voltou à tona quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicou uma liminar para barrar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de março deste ano.
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A resolução do CFM, número 2.378/24, proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal quando houver possibilidade de sobrevida do nascituro, acima de 22 semanas de gestação, nos casos de interrupção da gravidez previstas em lei.
A assistolia fetal (ou “aborto induzido”) é o método usado para matar bebês acima de 22 semanas de gestação. Consiste em induzir sua morte, com uma injeção de drogas no coração do bebê, antes de sua retirada do útero. Os médicos descreverem esse método como “desumano”.
A resolução do CFM explica ainda que, embora considerado seguro, a assistolia pode causar complicações para a mãe, como infecção.
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Em animais, esse método é considerado “inaceitável” pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), conforme resolução nº 1000, de 11 de maio de 2012. No texto, o CFMV defende que os procedimentos devem garantir o bem-estar animal mesmo no momento de sua morte.
Uma das drogas mais comuns usadas na assistolia fetal é o cloreto de potássio, substância agressiva e que causa dor ao ser vivo durante a “eutanásia”.
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Reportagem do vídeo acima de Camila Castro e Sanny Alves
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