A presidência da CNBB manifestou hoje, 21, seu posicionamento diante de três questões: homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 do Supremo Tribunal Federal sobre a legalização do aborto de fetos "anencefálicos" e migrantes. Os assuntos foram pauta de discussão na reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) que terminou hoje, na sede da CNBB, em Brasília, e foram apresentados à imprensa, durante entrevista coletiva, também realizada hoje.
Raposa Serra do Sol
"Para nós, seria um retrocesso imenso se uma terra indígena, tradicionalmente reconhecida como tal, já demarcada, fosse agora objeto de uma decisão que viesse no sentido contrário do que aconteceu até este momento, depois de muita luta, muita busca, muito esforço, durante longos anos", afirmou o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, a respeito do julgamento que acontece em dia 27 de agosto, no Supremo Tribunal Federal, sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
Demarcada em 2002, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a terra indígena Raposa Serra do Sol foi homologada e registrada em 2005, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a demarcação foi questionada e o Supremo deverá julgar a respeito da questão.
Ontem, 20, o presidente da CNBB e o vice-presidente, Dom Luiz Soares Vieira, encontraram-se com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para manifestar o posicionamento da Igreja com relação à questão. "A CNBB se posiciona de forma clara a favor das terras indígenas", enfatizou Dom Geraldo, durante coletiva à imprensa. Segundo o arcebispo, a visita ao STF não foi para fazer pressão. "Fomos para expressar nossas preocupações e convicções a respeito do assunto", explicou dom Geraldo.
Dom Luiz Soares, que também é arcebispo de Manaus, disse que é necessário deixar com que os índios decidam como levar a vida. "Precisamos dar a eles esse espaço, para que não se percam a língua e a cultura", acrescentou.
Solidariedade aos Migrantes
Outro assunto em pauta na coletiva refere-se às medidas que alguns países vêm adotando com relação aos migrantes. "O que nos preocupa é que alguns países, inclusive a União Européia, estão fazendo leis que prejudicam os migrantes, boa parte brasileiros e latino-americanos", disse dom Luiz Soares. Além de causar xenofobia, Dom Luiz ressaltou que é injusta a maneira como os migrantes estão sendo tratados.
"Manifestamos nosso apoio aos brasileiros que estão nesses países como migrantes", expressou Dom Luiz ao recordar as diversas formas que a Igreja Católica se faz presente junto a essas pessoas, como por exemplo por meio das congregações missionárias e da Pastoral dos Brasileiros no Exterior.
Aborto de fetos anencefálicos
Também está em andamento no STF a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n. 54/2004), que objetiva legalizar o aborto de fetos "anencefálicos".
Mais uma vez, a CNBB reafirmou seu posicionamento em defesa da vida. "Para nós independentemente do estado de saúde, da durabilidade, a vida humana sempre deve ser preservada", afirmou o secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa.
"A Posição da Igreja é sempre a favor da vida. A defesa da vida é inegociável. Mesmo uma vida que talvez tenha duração curta deve ser respeitada até o seu término natural", enfatizou Dom Geraldo.
