O Plenário pode votar hoje o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade, e a medida provisória que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09).
A MP 475/09 tranca a pauta, juntamente com outras seis MPs, e poderá ser votada na sessão ordinária marcada para as 16 horas. Já o Ficha Limpa pode ser debatido em sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária, se for aprovado o seu regime de urgência.
No caso do projeto Ficha Limpa, o Plenário vai analisar o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Cardozo propôs alterações no texto elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o assunto, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ). A principal delas é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade.
Em compensação, o relator estabeleceu prioridade para o julgamento desse recurso. Segundo Cardozo, isso deverá acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.
Na sessão extraordinária, os deputados poderão votar o Ficha Limpa e também o PDC 1669/09, que aprova a adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas (Unasul).
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