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Lula sanciona lei que compensa estados e municípios por perdas no ICMS

quarta-feira, 25 de outubro de 2023, 19h25

Sancionada a lei aprovada no Congresso para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação do ICMS. Em 2022, o governo determinou a redução da cobrança do imposto como forma de baratear o preço dos combustíveis. Os chefes de executivos locais entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para reverter a mudança.

Reportagem de Francisco Coelho
Imagens de Ersomar Ribeiro, EBC e arquivo

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