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DISCUSSÕES

PEC estuda limite para decisões tomadas por apenas um juiz do STF

sexta-feira, 20 de outubro de 2023, 19h28 Modificado: segunda-feira, 23 de outubro de 2023, 8h08

A Proposta de Emenda à Constituição que impõe limites às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal deve ser votada em novembro pelo Senado. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça está pronto para discussão em plenário.

Reportagem de Liana Nunes e Ersomar Ribeiro

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