Assembleia da República aprovou os cinco projetos de despenalização da eutanásia no país
Da redação, com Agências
Grupos se reúnem em frente ao Parlamento contra a legalização da eutanásia / Foto: Marta Nogueira – Canção Nova Portugal
A Assembleia da República de Portugal aprovou, na tarde desta quinta-feira, 20, os cinco projetos de lei – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que preveem a legalização da eutanásia em Portugal, com uma votação nominal de 222 dos 230 deputados presentes.
Os textos propostos estabelecem a prerrogativa da morte assistida aos portugueses e também aos residentes no país, maiores de idade com doenças incuráveis e em fase de sofrimento duradouro e insuportável.
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As propostas determinam que o paciente terá de fazer o pedido de forma consciente e lúcida, com exceção para pessoas com transtornos mentais. Cada caso terá de ser avaliado por dois médicos.
O próximo passo é a análise dos projetos pelo presidente do país, Marcelo Rebelo, que poderá promulgar ou vetar a lei. Dependendo da sua decisão, os projetos voltam ao parlamento para nova apreciação ou são encaminhados diretamente ao Tribunal Constitucional (equivalente ao STF no Brasil).
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