Projeto de Lei 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, assegura proteção ao ser humano concebido, o nascituro, e à gestante
Da redação, com Arquidiocese de Brasília
Para lutar pelo direito à vida e a dignidade dos não nascidos e das gestantes, o Movimento Brasil sem Aborto realiza na próxima terça-feira, 19, em Brasília, a 11ª edição da Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto. Com o tema: “Vida para viver”, a mobilização, que tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acontece em defesa da aprovação do Projeto de Lei 478/2007, mais conhecido como Estatuto do Nascituro, que assegura proteção ao ser humano concebido, o nascituro, e à gestante.
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/ Foto: Divulgação
Em tramitação desde 2007, o projeto foi aprovado (como substitutivo) nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT), as duas na Câmara dos Deputados. No momento, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), aguardando o parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Se aprovado, o PL segue para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
A edição deste ano pede também a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC): 29/2015, conhecida como PEC da Vida, que altera a Constituição Federal para acrescentar no artigo 5º da Constituição Brasileira a expressão “desde a concepção” ao termo “inviolabilidade do direito à vida”. Ou seja, o artigo estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção; deixando claro que a vida inicia a partir da concepção e não do nascimento.
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Atualmente, a PEC 29/2015 encontra-se no Senado, pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Suprapartidária e sem cunho religioso, a Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto terá início na próxima terça-feira, a partir das 13h, no gramado em frente à Biblioteca Nacional. De lá, a marcha seguirá, às 14h, rumo à Praça das Bandeiras.
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