Ainda hoje, deve entrar na pauta de discussões do Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2009, que pretende acelerar a separação de casais – o chamado "divórcio instantâneo".
É a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, no dia 2 de dezembro (com 54 votos favoráveis , três contrários e duas abstenções). Caso aprovada, a matéria segue para sanção presidencial.
Um dos pontos centrais do projeto altera o parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição, e torna desnecessária, para a obtenção do divórcio, a prévia separação judicial por mais de um ano ou, então, de comprovada separação de fato por mais de dois anos.
O texto que se encontra no Senado é substitutivo da Câmara a duas propostas de emenda à Constituição – PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
A PEC 28/2009 recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
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