Na tarde desta quinta-feira, 21, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por meio de sua presidência, Dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente; Dom Luiz Soares Vieira, vice-presidente; e Dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral, falaram sobre a proposta aprovada na Câmara que agiliza o divórcio, sobre as enchentes no norte e nordeste, sobre inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal, sobre homofobia e a regularização fundiária na Amazônia.
PEC do divórcio
Questionado sobre Proposta de Emenda à Constituição 22/99, chamada de "PEC do Divórcio", aprovada na quarta-feira, 20, na Câmara dos Deputados, que acaba com a separação judicial e agiliza o divórcio, o presidente da CNBB disse que isso é irrelevante e não entra no mérito da questão que é a indissolubilidade do matrimônio. "A Igreja vai continuar afirmando que o matrimônio é indissolúvel", acentuou.
O vice-presidente, Dom Luiz Soares Vieira, concordou com o presidente e destacou que tal medida só "banaliza" o matrimônio "já tão banalizado".
Para o secretário, o importante é educar para o amor. "O amor pede eternidade e fidelidade. O que acontece nos dias de hoje é que estão banalizando o matrimônio. Se os governantes acham que facilitar a separação vai ajudar a desburocratizar a justiça, pelo contrário, haverá ondas de pessoas pedindo o divórcio, por simples comodidade, não insistindo assim no amor", explicou Dom Dimas Lara.
Pela proposta aprovada, o casamento civil pode ser dissolvido imediatamente após a separação, suprimindo a chamada separação judicial – o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio. A proposta ainda será votada no Senado.
PEC 047 – Inclusão do direito à alimentação na Constituição
A presidência da CNBB manifestou o apoio da Igreja à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que recomenda a inclusão do direito à alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição Federal (CF).
"Reiteramos a necessidade de incluir da alimentação na Constituição Federal como direito social. Incluir isso na Carta Magna brasileira representa um avanço muito grande para os famintos, já que este benefício social [o alimento] nem sempre é alcançado por todos. Garantir alimento é garantir vida", explicou o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha.
De acordo com o presidente, a organização social do país não favorece os pobres e necessitados. "A organização social brasileira é frágil, pois privilegia os grandes latifundiários, monocultores e esquece que [o Brasil] tem uma população enorme passando fome. A CNBB trabalha para que seja aprovada a PEC 047/2003. Embora sendo um direito natural, o alimento deve fazer parte da nossa Constituição [como um direito social]”, afirma Dom Geraldo. Segundo o arcebispo, isso obrigaria o Governo a garantir o alimento a todos.
Enchentes no Norte e Nordeste
A presidência falou sobre o objetivo da nota aprovada pelo Conselho Episcopal de Pastoral (Consep) reunido desde o dia 19, em Brasília, manifestando solidariedade às vítimas atingidas pelas enchentes no Norte e Nordeste do Brasil.
"A CNBB juntamente com a Cáritas Brasileira faz uma convocação às nossas dioceses, paróquias e comunidades, e a todo o Brasil, a se empenharem numa campanha nacional de solidariedade aos atingidos pelas enchentes", reafirmou Dom Geraldo Lyrio.
Para Dom Dimas, a iniciativa da CNBB e da Cáritas hoje é uma repetição daquilo que fez durante as enchentes que flagelaram o estado de Santa Catarina em 2008. "Da mesma forma que no ano passado, estamos nos empenhando nesta nova campanha. Em Santa Catarina, o apelo foi pela reconstrução das casas. Agora a mesma necessidade retorna para que divulguemos a campanha a fim de reconstruir a vida desses novos atingidos, por meio de contas bancárias, arrecadação voluntária e através dos meios de comunicação", esclareceu o secretário da CNBB.
O vice-presidente da Conferência, Dom Luiz Soares, que também é arcebispo de Manaus (AM) há 18 anos, frisou que é preciso ter cautela com discursos superficiais em relação às enchentes e destacou que o homem perdeu o hábito de conviver com a natureza. "As pessoas falam que as enchentes estão ocorrendo por influência das mudanças climáticas, mas é preciso ter cuidado com esse discurso. Não é a primeira vez que há enchente em nossa região, elas sempre ocorreram, uns anos mais, outros menos. Um fato que chama atenção é a perda da convivência entre homem e natureza. O ser humano foi construindo casas onde não devia e agora as enchentes vêm e se tornam uma calamidade", advertiu.
Dom Luiz explicou também a situação das regiões atingidas na Amazônia e o que está sendo feito para a população superar as perdas causadas pelas enchentes. “A população está passando por dificuldades no momento, mas o Governo do estado está providenciando os devidos suprimentos aos atingidos. Já soubemos também que o Governo Federal está preparando o envio de mantimentos e materiais de primeira necessidade, mas ainda não chegou. Por enquanto ninguém está passando fome por causa das enchentes”. Dom Luiz expressou ainda sua preocupação para quando as águas baixarem. “Minha preocupação é depois, quando as águas baixarem, pois é nesse momento de fato que as pessoas veem o que perderam e o que restou”.
Dom Geraldo Lyrio também chamou a atenção da imprensa para não deixar de noticiar as enchentes, sobretudo depois que as águas começarem a baixar. “A tendência dos meios de comunicação é dar ênfase ao assunto quando as águas começam a subir, mas logo que o nível baixa, ninguém mais fala sobre isso. É preciso que se continue a falar porque a situação fica pior depois que as águas baixam, porque as consequências permanecem”.
Homofobia
"Nós consideramos que qualquer ser humano, independente da raça, cor, credo, vida sexual, merece todo o nosso respeito. É inconcebível qualquer tipo de discriminação e preconceito" , disse Dom Dimas ao ser questionado sobre a lei torna crime a homofobia.
"Não podemos discriminar ninguém por ser homossexual, negro, quilombola, índio, migrante. O que há de imperar é o diálogo e o respeito", completou o secretário.
MP 458 – Regularização fundiária na Amazônia
“Ainda estamos muito longe de alcançar a Reforma Agrária tão sonhada”, afirmou Dom Geraldo Lyrio, referindo-se à Medida Provisória 458 que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal. De acordo com Dom Geraldo, trata-se de um assunto que foge das pautas do Congresso Nacional, o que torna o processo mais lento.
Sobre a MP, o Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) enviou uma carta protocolado hoje, 21, ao presidente do Senado, José Sarney, manifestando-lhe preocupações com o texto da Medida.
De acordo com Dom Dimas, a Medida Provisória 458/2009, aprovada na quarta-feira, 13, pela Câmara dos Deputados realmente aborda temas importantes, mas preocupa porque "equipara quem chega recentemente à Amazônia aos habitantes 'Amazonidas' que estão há 20, 40 e 60 anos na região, além de possibilitar que terras sejam distribuídas a pessoas de mesma família".
Ainda segundo Dom Dimas, a reivindicação da regularização da posse da terra é uma luta tradicional e antiga das populações rurais, ribeirinhas, de quilombolas da região da Amazônia Legal. “A possibilidade de regularização da terra para pessoas da mesma família pode terminar na formação de latifúndios familiares. É preciso haver um debate maior para que os benefícios sejam iguais a todos. O Governo deve atentar a esta nova população que está chegando para que se conheçam suas reais intenções na região”, acrescenta o secretário da CNBB.
Dom Dimas lembra ainda o cuidado que se deve ter com relação à "preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável que devem estar presentes na regularização da terra para que assim se assegurem os limites compatíveis com a sustentabilidade".
Leia mais
.: CNBB e Cáritas lançam campanha SOS Norte e Nordeste
Conteúdo acessível também pelo iPhone – iphone.cancaonova.com
