A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou nesta terça-feira, 17, em Manaus, a Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica em 300 municípios dos territórios rurais da cidadania da Amazônia Legal e do Piauí. A idéia é desencadear uma série de atividades nesses municípios até 27 de junho, identificando a população sem documento.
A mobilização para o registro civil e documentação terá início nos Estados da Amazônia Legal e no Piauí porque são os que têm as maiores taxas de sub-registro. Segundo dados do IBGE de 2006, cerca de 400 mil nascidos vivos (12,7%) não foram registrados antes do primeiro aniversário. O objetivo do governo é reduzir essa taxa para 5% até 2010.
No Piauí e no Maranhão, o UNICEF conta com o apoio dos articuladores municipais do Selo UNICEF Município Aprovado nessa mobilização. Dos 300 municípios da cidadania onde será realizada a campanha, 56 estão inscritos no Selo UNICEF – 21 no Maranhão e 35 no Piauí.
Objetivos
Segundo a coordenadora da mobilização nacional pra o registro civil de nascimento da SEDH/PR, Leilá Leonardos, essa campanha faz parte do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, lançado no final do ano passado pelo Presidente da República, na Ilha do Marajó, no Pará.
Os principais objetivos do Plano são erradicar o sub-registro de nascimento e implantar uma estrutura que garanta a efetividade do direito ao registro civil de nascimento; garantir a sustentabilidade dos baixos índices de sub-registros alcançados; e expandir o acesso à documentação civil básica, com prioridade para o CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral de Identidade) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
No Estado do Amazonas, com o apoio do UNICEF, o Barco de Pronto Atendimento Itinerante (PAI) da Secretaria Estadual da Assistência Social está focando o Registro Civil Indígena em suas ações.
Como resultado, entre abril e maio de 2008, na Calha do Rio Juruá, um dos lugares mais isolados e distantes do País, foram emitidas, 2.519 certidões de nascimentos de indígenas, das etnias Kanamari, Kulina e Deni.
