O Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição que ampliava a proteção de parlamentares contra processos criminais. O texto, aprovado na Câmara, sofreu forte resistência da população e provocou manifestações pelo país.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
A proposta de emenda à Constituição das prerrogativas, conhecida como PEC da blindagem, estabelece que parlamentares só poderão ser processados criminalmente com autorização da respectiva casa legislativa em votação secreta.
O texto também prevê sigilo na análise de prisões em flagrante, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e determina que medidas como busca e apreensão e bloqueios de bens de parlamentares só possam ocorrer por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A rejeição da PEC no Senado foi uma resposta às manifestações populares contrárias ao projeto. Na Câmara, a proposta havia sido aprovada com voto de 344 deputados e o apoio do presidente da casa, Hugo Motta. Após a aprovação, alguns parlamentares recuaram e chegaram a publicar pedidos de desculpas nas redes sociais.
O relator da PEC no Senado afirmou que as mudanças propostas representam um grave retrocesso no combate ao crime e à corrupção no país. “O objetivo real da PEC da blindagem é proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de entorpecentes e infiltração cada vez mais na atividade de milícias e facções no nosso país”, apontou o relator da PEC, senador Alessandro Vieira do partido MDB(SE).
Já o líder do partido Novo disse que a proposta tinha a intenção de evitar arbitrariedades da justiça, mas reconheceu que houve erro na dose. “A diferença entre o veneno e o remédio é a dose. Então, poderia até ter um objetivo nobre, como a gente compreende hoje. Acredito que nós vivemos um sistema de chantagem aqui entre alguns ministros do STF”, completou ele.
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