No quinto centenário de evangelização no país, Santa Sé firma acordo com o Timor Leste garantindo o estatuto jurídico da Igreja católica local
Da Redação, com Boletim da Santa Sé
Nesta sexta-feira, 14, foi assinado o acordo entre a Santa Sé e a República Democrática do Timor Leste por ocasião das comemorações do quinto centenário da evangelização no país. Assinaram o documento o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, que é o enviado do Vaticano para as celebrações, e o primeiro-ministro do Timor Leste, Rui Maria de Araújo.
O acordo foi assinado tendo em vistas as boas relações desenvolvidas entre a Santa Sé e o Timor Leste, considerando ainda o papel histórico e atual desenvolvido pela Igreja Católica na vida da nação a serviço do desenvolvimento da pessoa humana.
Com a assinatura, fica definido e garantido o estatuto jurídico da Igreja. O documento rege vários âmbitos, entre os quais o matrimônio canônico, os lugares de culto, as instituições católicas de educação, o ensino das religiões nas escolas, a atividade caritativa da Igreja, o cuidado pastoral nas forças armadas e nas instituições penitenciárias e de hospitais, bem como o regime patrimonial e fiscal.
Constituído por um preâmbulo e por 26 artigos, o acordo entrará em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação.
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