Uma maioria parlamentar, por mais legal que seja, perde a sua legitimidade quando alheia aos interesses e bem-estar do povo, reitera o documento divulgado
Da Redação, com Agência Fides
O Comitê Permanente da Conferência Episcopal Nacional da República Democrática do Congo (CENCO), África, publicou um mensagem manifestando preocupação acerca do projeto de lei sobre a reforma do judiciário, apresentado pelo governo à Assembleia Parlamentar.
Comitê Permanente da Conferência Episcopal Nacional da República Democrática do Congo (CENCO)/ Foto: REUTERS/Thomas Mukoya
“Temos a convicção de que o Estado de direito se baseia nos princípios democráticos que se inspiram não somente no domínio da maioria, mas também no reconhecimento de valores morais fundamentais, respeitosos da dignidade humana, da vida e dos direitos imateriais e inalienáveis de cada homem. Uma maioria parlamentar, por mais legal que seja, perde a sua legitimidade quando, alheia aos interesses e bem-estar do povo”, reitera o documento divulgado nesta semana.
De acordo com o comitê, o projeto de lei governamental suscitou preocupações entre as forças da oposição e as organizações da sociedade civil sobre o possível enfraquecimento da independência do poder judiciário em relação ao poder político.
Em sua declaração, intitulada “Quem semeia vento colhe tempestade”, os bispos afirmam “ter constatado que o projeto de lei sobre a reforma do judiciário e a falta de consenso entre os membros da Plataforma das denominações religiosas sobre a nomeação de um candidato comum para a Comissão Nacional Eleitoral Independente (CENI) suscitaram forte insatisfação em várias partes da população congolesa”.
Bispos alertam esvaziamento das instituições democráticas
Por isso, “percebendo o risco de reviravoltas violentas e fiéis à nossa missão profética, decidimos dirigir-nos a nossos compatriotas para preservar a paz civil. Condenamos toda e qualquer forma de violência e recomendamos a todos o uso de meios legais e pacíficos para expressar suas opiniões”, recomenda a mensagem.
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Os bispos recordam que “o Estado de direito se baseia em princípios democráticos que se inspiram não só no domínio da maioria”, portanto “é inaceitável que as leis sejam adaptadas às ambições dos líderes políticos, partidos ou plataformas políticas ou que alguns dos nossos compatriotas, com fins pessoais, elaborem estratégias para esvaziar as instituições que apoiam a democracia”. Os bispos alertam ainda que essas ações contribuem apenas para a destruição da coesão nacional e para a desestabilização das instituições do Estado.
As contestadas eleições de 2018
Outro ponto em discussão é a reforma da Comissão Nacional Eleitoral Independente (CENI). Vários movimentos da sociedade civil consideram mais apropriado que o processo de reforma seja precedido do exame do relatório sobre a gestão das contestadas eleições de 2018 para evitar repetir os erros do passado, em vista das eleições de 2023.
Trata-se de uma posição partilhada pelos bispos, segundo os quais “os congoleses se recordam bem a gestão caótica das eleições de 2018. Muitos até perderam a fé em nosso sistema eleitoral. É necessário, portanto, assegurar aos futuros eleitores em 2023 que as coisas não serão como antes”.
“O bem-estar do povo congolês deve ser a principal preocupação de qualquer partido político ou plataforma política”, recordam.
Líderes busquem proteger a população, não benefício para si
“Enquanto o país se encontra num estado de emergência sanitária, seria melhor que seus líderes buscassem proteger a população das consequências da Covid-19, em vez de se concentrarem sobre como obter benefícios políticos.”
“Que o Senhor Deus do universo ilumine nossos corações e abençoe nosso país por intercessão da Bem-Aventurada Virgem Maria, Rainha da Paz e Nossa Senhora da Sabedoria”, concluem os bispos da República Democrática do Congo.
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