Após seis anos de processo judicial, a Suprema Corte da Malásia estabeleceu a proibição do uso do termo religioso em qualquer publicação do jornal católico
Da Redação, com Agência Fides
Proibição foi anunciada nesta segunda-feira, 23 / Foto: Reprodução Site Herald Malaysia
A Suprema Corte da Malásia confirmou a proibição imposta ao Jornal católico “Herald” de usar o nome Alá nas publicações que fizerem referência a Deus. Esta foi a decisão final, anunciada nesta segunda-feira, 23, após um julgamento de seis anos.
O tribunal recusou o recurso apresentado pela Arquidiocese de Kuala Lumpur, que representa o jornal. No recurso, a Arquidiocese alega o direito à liberdade religiosa e uso do nome de Deus, acessível a todas as religiões.
O processo judicial, que também assumiu um significado simbólico sobre os direitos das minorias, foi iniciado em 2009, com um recurso de apelação após a proibição imposta ao Herald por ordem do Ministério do Interior. Em primeira instância os católicos tinham ganhado o caso.
A Corte de apelo rebateu a decisão e em outubro de 2013 deu início a um novo julgamento. Um colégio de sete juízes votou nesta semana a proibição.
Segundo a Agência Fides, os advogados do jornal irão recorrer à sentença e pedir a revisão do caso. O diretor do Herald, padre Lawrence Andrew, afirmou que a decisão viola os direitos fundamentais das minorias religiosas no país.
O presidente da Conferência Episcopal da Malásia, Dom Paul Tan, destacou a falta de imparcialidade dos juízes ao decretar a sentença, porém, lembrou que a proibição foi feita somente ao jornal, e não ao uso em locais de culto.
Segundo o pároco, em Kuala Lumpur, Frei Paul Cheong, já existe um pedido de veto para os cristãos usarem na literatura e no culto o nome Alá, porém, não há nada concreto por parte do governo. O pedido foi feito por grupos extremistas islâmicos.
“Certamente, os radicais islâmicos querem pedir a proibição nacional para os cristãos, e é absurdo! Os cristãos usam o termo Alá em todos os outros países islâmicos do mundo”, conclui o sacerdote.
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