Entre os acusados no vatileaks 2 estão dois jornalistas, o que levantou a discussão sobre o direito à liberdade de imprensa
Da Redação, com Boletim da Santa Sé
Um dos aspectos debatidos no caso do vatileaks 2 – publicação ilícita de documentos reservados do Vaticano – diz respeito à acusação de dois jornalistas; a pergunta é se isso contraria o princípio da liberdade de imprensa.
Sobre esse questionamento, a Rádio Vaticano entrevistou o jurista Cesare Mirabelli, que já foi juiz e presidente da Corte Constitucional italiana por alguns anos. Agora, ele é conselheiro geral do Estado da Cidade do Vaticano.
Mirabelli não acredita que a liberdade de imprensa tenha sido ferida nesse caso. “A liberdade de imprensa está garantida. O julgamento que deve ser feito é se estes documentos foram adquiridos de maneira correta; se são coisas provenientes de crime, se há uma participação dos jornalistas na subtração ilegal desses documentos”, explicou.
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O promotor adjunto do caso, Roberto Zannotti, disse que não se contesta a publicação de notícias, mas o modo em que os documentos foram conseguidos. Mirabelli esclareceu que o jornalismo investigativo não significa uma aquisição de documentos com atos criminosos para proceder com uma publicação de informações.
Há quem argumente que os dois jornalistas estão sendo processados injustamente, contra os artigos 21 e 51 da Constituição Italiana que protegem a liberdade de imprensa. A esse respeito, o jurista lembra que o Estado da Cidade do Vaticano tem suas próprias leis e princípios, mas nessa legislação própria também está garantida a liberdade de manifestação, de pensamento e de informação.
“Isso não significa, é claro, que não possa haver uma sanção penal quando se tem um uso inapropriado da liberdade: por exemplo, se na imprensa ofendo a honra de outras pessoas ou assumo posições caluniosas, publico notícias de tudo caluniosas, certamente sou responsável penalmente”.
O professor esclarece que o processo em vigor não quer contradizer esse direito à liberdade de manifestação e de pensamento, mas sim punir um crime previsto pela lei vaticana. “Esta lei não tem um conteúdo singular, porque muitas legislações preveem sanções quando são subtraídos documentos que dizem respeito à vida do Estado e que a Ordem tem o dever de proteger”.
O processo em andamento no Vaticano ainda está checando os fatos, não se trata de uma sentença. Mirabelli explica que todo processo começa com uma acusação e há uma investigação para ver se os fatos foram cometidos e se há responsabilidade dos acusados.
“O processo não é segredo: é um processo público, todos estamos acompanhando. Somente no resultado haverá uma sentença, isso é, uma avaliação que vai exprimir as razões pelas quais há uma responsabilidade penal e, portanto, uma condenação, ou se não há responsabilidade penal e, portanto, uma absolvição”, finalizou.
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