Resolução de medidas provisórias publicada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos determina ao governo da Nicarágua a libertação imediata do bispo
Da Redação, com Vatican News
Dom Rolando Álvarez está preso desde agosto do ano passado / Foto: REUTERS/Maynor Valenzuela
Atenta às ações do governo da Nicarágua, liderado por Daniel Ortega, contra a Igreja Católica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (corte IDH) emitiu um documento que ordena a libertação do bispo de Matagalpa, Dom Rolando Álvarez, preso desde agosto do ano passado.
A resolução de medidas provisórias é datada da última terça-feira, 27 de junho. No comunicado, a Corte IDH informa que notificou o Estado nicaraguense, ordenando a libertação imediata do religioso católico. O motivo é a situação grave em que se encontra Dom Rolando Álvarez, “que causa danos irreparáveis à sua vida, saúde e integridade pessoal”.
Além disso, o texto afirma que o caso é agravado porque o bispo “teria sido condenado à ‘perpétua perda de direitos de cidadão e à perda da nacionalidade nicaraguense’, o que o coloca em situação de extrema vulnerabilidade”.
Desta forma, a Corte IDH dispõe que, além da libertação do religioso, também sejam adotadas medidas para proteger efetivamente sua vida, saúde e integridade pessoal. Enquanto isto, o governo da Nicarágua deve “garantir tratamento digno por meio do acesso imediato a serviços de saúde, medicamentos e alimentação adequada, bem como facilitar o contato com familiares e advogados”. Contudo, estas ações não devem retardar a libertação do bispo.
A Corte IDH concedeu prazo até a próxima sexta-feira, 7, para que o governo da Nicarágua informe sobre a situação de Dom Rolando Álvarez, tendo em vista as medidas adotadas para cumprir esta decisão.
Entenda a situação da Igreja na Nicarágua
A relação do governo da Nicarágua, liderado por Daniel Ortega, com a Igreja Católica, não é nada amistosa, e se tornou cada vez mais tensa nos últimos tempos. Em julho do ano passado, missionárias da Caridade foram expulsas do país e alguns veículos de comunicação católicos foram fechados.
Desde agosto, o bispo de Matagalpa, Dom Rolando Álvarez, está preso – primeiro, na Cúria diocesana, e depois, em prisão domiciliar –, acusado de “conspiração”. Em fevereiro deste ano, ele foi formalmente condenado a 26 anos de prisão, após se recusar a embarcar em um avião com outras 222 pessoas, deportadas para os Estados Unidos. No veredito, dado antes do início do julgamento, Dom Álvarez foi chamado de “traidor da pátria”.
Após a condenação, diversos órgãos da Igreja se manifestaram e prestaram solidariedade ao religioso. A Conferência da Espanha, na época, expressou seu pesar e preocupação pelos “bispos da Conferência Episcopal Nicaraguense que sofrem perseguição pelo governo por defender a liberdade dos nicaraguenses”. Os bispos do Chile, por sua vez, rejeitaram “a situação vivida pelo bispo Álvarez e pela Igreja na Nicarágua, que viola os direitos humanos, a dignidade essencial da pessoa e a liberdade religiosa”.
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se manifestou, escrevendo que, em prece, “suplica o fortalecimento dos nicaraguenses na busca pelo respeito e pela dignidade. Fraternal e solidária, reza, por nosso irmão bispo, Dom Rolando Álvarez, condenado a 26 anos de prisão. A cada pessoa seja concedida a liberdade de se expressar com responsabilidade e viver sua fé. As autoridades de todo o mundo, da América Latina e, especialmente, da Nicarágua, possam se sensibilizar”.
“Ditadura grosseira”
Em 8 de março, duas universidades foram “confiscadas” pelo governo nicaraguense e o estatuto jurídico da Caritas no país foi cancelado. Depois, o representante da Santa Sé na Nicarágua, Monsenhor Marcel Diouf, precisou deixar o país no dia 19 de março após “solicitação” do fechamento da Sede Diplomática, datada de 10 de março. Desde maio, algumas contas bancárias de dioceses locais foram congeladas, com a alegação de investigação por parte da polícia nicaraguense.
Em entrevista concedida ao fundador do site de informação on-line argentino Infobae, Daniel Hadad, o Papa Francisco classificou Ortega como “desequilibrado” ao ser questionado sobre a situação política da Nicarágua. “É algo que está fora do que estamos vivendo, é como trazer a ditadura comunista de 1917 ou a ditadura de Hitler de 1935, trazendo as mesmas aqui… São um tipo de ditadura grosseira”, afirmou o Santo Padre.
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