O governo determinou nesta sexta-feira, 15, a proibição da venda de armas para a Líbia, além do congelamento de bens no Brasil do líder líbio Muammar Gaddafi e de familiares e a proibição da entrada de Gaddafi, seus familiares e auxiliares no país.
O decreto sobre as medidas, assinado pelo presidente em exercício Michel Temer e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, atende à resolução 1970, adotada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o país em 26 de fevereiro deste ano.
A Líbia vive há dois meses intensos confrontos entre tropas leais e contrárias a Gaddafi. A situação levou países membros da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) a lançar uma campanha de ataques aéreos para apoiar os rebeldes que buscam derrubar o regime de Gaddafi, há 41 anos no poder.
Durante reunião dos Brics nesta semana, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul expressaram preocupação com os ataques aéreos na Líbia e pediram o fim da guerra civil no país.
O Brasil, que atualmente ocupa uma vaga rotativa no Conselho de Segurança da ONU, se opôs a outra resolução da ONU que estabeleceu uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia e abriu espaço para os ataques aéreos no país, que têm sido liderados por França e Grã-Bretanha.
A resolução 1970, objeto do decreto desta sexta, foi adotada no Conselho de Segurança por consenso.
