O acordo-quadro define o quadro jurídico das relações entre a Igreja Católica e o Estado angolano
Da redação, com Vatican News
Foi realizada, na manhã desta sexta-feira, 13, na Sala dos Tratados, no Vaticano, a cerimônia de assinatura do Acordo Quadro entre a Santa Sé e a República de Angola.
Para a Santa Sé, na presença do Secretário de Estado, Cardeal Pietro Parolin, assinou o secretário das Relações com os Estados, Dom Paul Richard Gallagher, e para a Angola, o Ministro das Relações Exteriores, Manuel Domingos Augusto, segundo uma nota da Sala de Imprensa da Santa Sé.
O Acordo Quadro, redigido em italiano e português, composto por um preâmbulo e 26 artigos, define o quadro jurídico das relações entre a Igreja católica e o Estado angolano. Em particular, foi reconhecida a personalidade jurídica pública da Igreja e suas instituições, bem como o livre exercício de sua missão apostólica e sua contribuição específica nas diferentes áreas da vida social.
As duas partes, salvaguardando sua independência e autonomia, estão comprometidas em colaborar para o bem-estar espiritual e material da pessoa humana, bem como para a promoção do bem comum. O Acordo entrará em vigor com a troca dos Instrumentos de Ratificação.
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