Subsecretária do setor multilateral da Seção das Relações com os Estados da Secretaria de Estado Vaticano participou da 71ª Comissão Executiva do Programa do Acnur
Vatican News
“Fortalecer a cooperação internacional e a solidariedade aos refugiados e comunidades de acolhimento através de uma partilha mais justa dos encargos”. Foi o que disse a subsecretária do setor multilateral da Seção das Relações com os Estados da Secretaria de Estado Vaticano, Francesca Di Giovanni, durante a 71ª Comissão Executiva do Programa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), em Genebra, na Suíça, nesta terça-feira, 6. A representante vaticano participou através de videoconferência como chefe da Delegação da Santa Sé.
Migrantes e refugiados “trabalhadores essenciais”
“Não podemos deixar que a proximidade geográfica de um Estado em situações de crise seja o único fator que determina a nossa responsabilidade partilhada, nem podemos esquecer que os talentos e competências dos refugiados são um recurso precioso”, disse Francesca.
A esse propósito, a dra. Di Giovanni recordou os vários migrantes e refugiados que, durante o confinamento por causa da pandemia da Covid-19, provaram ser “trabalhadores essenciais”: “É importante que a sua contribuição em termos de competências seja reconhecida. Os refugiados podem e devem fazer parte da solução”, disse. Ao mesmo tempo, a representante da Santa Sé exortou “a reconhecer a inestimável contribuição dos trabalhadores humanitários, incluindo as numerosas organizações religiosas que oferecem hospitalidade e assistência na linha de frente”.
A subsecretária indicou cinco “pontos principais”: primeiro, a necessidade de “promover e proteger os direitos fundamentais de todos os migrantes e refugiados”, porque especialmente em tempos de pandemia “algumas regras básicas” a esse respeito foram ignoradas e até minadas, em particular o direito de buscar asilo e o princípio cardinal de não-rejeição”.
Responsabilidade partilhada
Em segundo lugar, a referência à “cooperação autêntica dentro da Comunidade internacional sobre o deslocamento interno”: é preciso “uma abordagem mais coerente” sobre este ponto, salientou Francesca, uma abordagem “ancorada na responsabilidade partilhada”, a fim de “garantir proteção eficaz, obter soluções duradouras e salvar vidas”.
Foi central a reflexão sobre os campos de refugiados que “devem permanecer como deveriam ser, ou seja, soluções temporárias para uma emergência”, disse a subsecretária. Em vez disso, cada vez mais há “superlotação e condições de segurança, vida e saúde precárias. Esta é uma preocupação realmente urgente que merece toda a nossa atenção”, reiterou Francesca. Ela chamou também a atenção “para os abusos dos direitos humanos e as condições deploráveis vividas por migrantes e refugiados detidos na Líbia”: é necessário “apoiar os esforços para transferi-los para países terceiros seguros onde seus pedidos de asilo sejam tratados num tempo ligeiro”.
Importância do acesso à educação
A essencialidade do acesso à educação foi o quarto ponto fundamental destacado pela representante vaticano. Segundo ela, adotar políticas que “invistam nos jovens refugiados e na educação contínua é de importância crítica”. É também “uma forma de proteger as crianças do tráfico de pessoas, do trabalho forçado e de outras formas de escravidão”.
Como quinta e última sugestão, a subsecretária lembrou “a necessidade de expandir o número e a gama de percursos jurídicos alternativos para o reassentamento seguro e voluntário” de migrantes, fornecendo “vistos temporários especiais para refugiados em situações particularmente vulneráveis” e incluindo “a garantia do direito de todos de viver e prosperar com dignidade, na paz e segurança em seus países de origem”. “Assim como estamos comprometidos com o combate à pandemia da covid-19, devemos nos comprometer, com a mesma convicção para enfrentar as causas radicais da migração forçada”, a fim de encontrar “soluções duradouras baseadas no multilateralismo eficaz, centrado na pessoa humana”, concluiu Francesca.
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