A consulta pública sobre diretrizes atualizadas, iniciativa da Pontifícia Comissão para Proteção dos Menores, é mais um esforço para a criação de ambientes seguros para crianças e pessoas vulneráveis
Da redação, com Vatican News
Foto: Canva – Julia Beck
A Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores anunciou nesta sexta-feira, 23, o lançamento global de um período de consulta pública sobre uma proposta de atualização do Quadro de Diretrizes Universais para fortalecer os esforços de criação de um ambiente seguro para crianças e pessoas vulneráveis em toda a Igreja.
O Quadro de Diretrizes Universais (QDU), aprovado para distribuição pela Comissão Pontifícia durante sua recente Assembleia Plenária, serve como modelo para definir os padrões de proteção a serem implementados em todas as igrejas locais do mundo. A função desses princípios é promover a proteção contra o abuso na Igreja de acordo com as boas práticas existentes de proteção, com foco na assistência às pessoas afetadas pelo abuso e na importância de lidar adequadamente com os casos de abuso.
Período de comentários públicos
Além de distribuir o QDU para as conferências episcopais do mundo e para os líderes de congregações religiosas e sociedades de vida apostólica, a Comissão está lançando um período de comentários públicos convidando as pessoas a participarem de uma pesquisa online que estará disponível no site da Comissão.
A pesquisa está disponível em quatro idiomas e é acompanhada por uma série de perguntas frequentes. A Comissão está solicitando a contribuição de todos, cientes de que, como disse o Papa Francisco: “Este dever de cuidado e proteção recai sobre toda a Igreja”. (Carta Apostólica, Motu Proprio, Come una Madre Amorevole, 2016). As respostas serão analisadas, agrupadas e incorporadas em um QDU final para avaliação e aprovação da Comissão no final de 2023. Em seguida, será distribuído definitivamente a todas as igrejas locais em todo o mundo, solicitando que atualizem suas diretrizes de proteção atuais e as submetam à análise da Comissão.
O novo Quadro de Diretrizes Universais exigirá que as igrejas locais ofereçam sistemas para receber e gerenciar acusações de abuso e para apoiar todos os afetados, especialmente as vítimas e os sobreviventes, de acordo com os requisitos da instrução do Santo Padre, Vos Estis Lux Mundi.
Desenvolvimento de capacidade e relatório anual
Além de liderar o processo de atualização das Diretrizes de Proteção em toda a Igreja, a Comissão ajudará as partes da Igreja que não dispõem de recursos financeiros ou humanos para garantir a implementação prática dessas Diretrizes. Com a ajuda das agências doadoras da Igreja, a Comissão estabeleceu um programa de capacitação para garantir que as Diretrizes de Proteção sejam desenvolvidas e implementadas. Esse programa é chamado de “Memorare”, em referência à oração feita à Mãe Santíssima para que “ninguém fique desamparado”.
O progresso da renovação das Diretrizes de Proteção, bem como o desenvolvimento da capacidade em toda a Igreja, será apresentado no Relatório Anual sobre Políticas e Procedimentos de Proteção, solicitado pelo Santo Padre em uma audiência com a Comissão em abril de 2022. Um projeto inicial do Relatório Anual será divulgado em outubro de 2023. O primeiro Relatório Anual completo, contendo “dados ativos” de toda a Igreja, está programado para ser lançado em outubro de 2024.
Rascunho de maio de 2023
Confira o rascunho aprovado em Plenária, no dia 6 de maio de 2023:
- Elementos estruturais: As diretrizes têm um lugar formal e estável nas estruturas da Igreja local.
- Compromisso da liderança da Igreja: Os líderes da igreja reconhecem e se apropriam de suas responsabilidades morais, pastorais e de governança para trabalhar na criação de uma abordagem única para a proteção por parte da Igreja.
- Culturalmente adequada: A política é contextualizada à cultura da igreja local, desenvolvendo um relacionamento vivo com a realidade social, de modo a informar efetivamente a vida e o comportamento da igreja local.
- Prevenção – ambientes seguros e indivíduos capacitados: Compromisso de cada membro da Igreja local, em sua própria capacidade, de trabalhar para a criação de ambientes seguros, sob o paradigma do gerenciamento de riscos e com base em uma compreensão abrangente dos direitos das crianças e das pessoas vulneráveis.
- Responder – normas e procedimentos: As obrigações relativas ao recebimento de relatórios, denuncias e alegações, bem como os procedimentos que regem as investigações e o gerenciamento de casos, estão de acordo com as exigências do direito civil e canônico.
- Responder – atendimento e alcance: Políticas e práticas para acompanhar e apoiar com competência as vítimas de abuso e suas famílias.
- Trabalhar com sobreviventes, famílias e comunidades: Processo participativo e inclusivo para sobreviventes, famílias e comunidades na formação de políticas da Igreja para criar e nutrir práticas e ambientes seguros.
- Educação e formação: Garantir que todos os agentes responsáveis da igreja estejam equipados com as habilidades e os conhecimentos necessários para desempenhar suas funções com eficácia. Identificar e especificar tópicos obrigatórios e prioritários de formação inicial e contínua para apoiar a implementação eficaz de políticas e procedimentos de proteção.
- Liderança, prestar conta e governança: Liderança para praticar e comprovar a responsabilidade por todos os esforços de proteção de acordo com os requisitos morais, católicos e internacionais.
- Melhoria contínua da qualidade na avaliação da proteção: Estruturas para revisão interna regular e procedimentos de auditoria externa, trabalhando para uma Igreja cada vez mais segura.
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