Observador da Santa Sé afirma que direitos humanos não são concessões de Estados ou governos, pelo contrário, é seu dever promovê-los e protegê-los
Da redação, com Vatican News
Foto de Fifaliana Joy por Pixabay
“A proclamação solene dos direitos humanos, que ocorreu há 75 anos, é, infelizmente, ainda contrariada por uma dolorosa realidade feita de violações, falta de liberdade religiosa, guerras e violência de todos os tipos.” A afirmação foi do observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, Dom Gabriele Caccia, durante seu discurso na Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU sobre a proteção dos direitos humanos, na última quarta-feira, 18.
Para o delegado vaticano, não se pode falar de direitos humanos onde há genocídios, deportações em massa, propagação de novas formas de escravidão numa escala global, como o tráfico de seres humanos, as crianças-soldados, a exploração dos trabalhadores, o tráfico ilícito de drogas e prostituição.
“Mesmo em países com formas democráticas de governo, estes direitos nem sempre são plenamente respeitados. A nossa missão comum é garantir que estes direitos humanos universais sejam usufruídos por todos, em todos os lugares, em todas as fases de suas vidas”, observou Dom Caccia.
A fonte dos direitos humanos
O arcebispo iniciou o seu discurso explicando que os direitos humanos têm as suas raízes na dignidade que pertence a cada ser humano, que esta dignidade é inerente à vida humana, é igual em todas as pessoas e é dada por Deus.
“Por esta razão, a fonte última dos direitos humanos não deve ser procurada na mera vontade do ser humano, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus, seu Criador. E assim, os direitos humanos não são uma concessão de um Estado ou de um governo, pelo contrário, é seu dever promovê-los e protegê-los”, salientou.
As bases da sociedade humana
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que a dignidade humana é o fundamento da igualdade, lembrou o observador permanente, acrescentando que “cada membro da família humana tem um valor inestimável” e que o fato de não respeitá-la e protegê-la prejudica as bases da sociedade humana.
“O direito à vida está no centro do respeito pelo valor igual de cada pessoa, sem o qual nenhum outro direito pode ser exercido ou desfrutado”, continuou Dom Caccia.
Ele lembrou o apelo lançado pelo Papa Francisco, em seu discurso de 9 de janeiro deste ano, ao Corpo Diplomático credenciado junto à Santa Sé, no qual pediu aos “homens e mulheres de boa vontade para que se comprometam a salvaguardar os direitos dos mais frágeis e a combater a cultura do descarte que afeta os nascituros, os doentes, os deficientes e os idosos”.
Teste decisivo
O prelado enfatizou que não há proteção da dignidade humana sem a garantia das liberdades fundamentais, e que o respeito pelos direitos humanos é necessário para o crescimento de cada indivíduo.
“A esse respeito, a Santa Sé enfatiza que o verdadeiro teste decisivo para a proteção dos direitos humanos é o grau em que as pessoas num país desfrutam da liberdade de religião ou credo”, disse Dom Caccia. Ele observou ainda que a noção de direitos está ligada à questão dos deveres que incumbem a todo ser humano, e que “direitos e deveres não são apenas complementares, mas estão intrinsecamente ligados”.
Esse vínculo também tem uma dimensão social na sociedade humana, porque o direito de uma pessoa corresponde ao dever dos outros de reconhecer e respeitar esse direito, explicou o observador permanente, que definiu como “uma contradição afirmar direitos sem reconhecer as responsabilidades correspondentes”.
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