Uma nota da Missão permanente alerta para os riscos associados à exploração, na qual “a tecnologia e a prática ultrapassaram em muito a lei e a ética”
Da redação, com Vatican News
Conselho de Segurança da ONU reunido nesta segunda-feira, 16 / Foto: Reprodução Reuters
Combater a violência e a exploração associadas à maternidade de substituição — popularmente conhecida como barriga de aluguel — e reforçar a proteção da dignidade das mulheres e das crianças. Esta é a mensagem central de uma nota da Missão permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas, divulgada por ocasião de um evento paralelo à 70ª Comissão sobre a Condição da Mulher, dedicado ao tema «Proteger mulheres e crianças: combater a violência e a exploração na maternidade de substituição».
Um debate na Comissão sobre a condição da mulher
O documento expressa, em primeiro lugar, apreço pelos parceiros da iniciativa — o governo italiano, a Türkiye (Turquia) e o Paraguai — e chama a atenção para uma questão considerada «urgente», na qual «a tecnologia e a prática ultrapassaram em muito o direito e a ética». Embora reconheça que muitos consideram a maternidade de substituição «uma solução compassiva para aqueles que desejam se tornar pais», a nota ressalta que «todo o contexto deve ser levado em consideração» para avaliar se tal prática é compatível com «o respeito à dignidade e aos direitos das mulheres e das crianças».
Pressões econômicas e risco de exploração
Entre os aspectos destacados está a dimensão econômica do fenômeno. Muitas mulheres que aceitam se tornar mães de aluguel apontam «a necessidade econômica como principal motivo» de sua escolha. Não por acaso, observa-se, são frequentes «as histórias de pessoas ricas e famosas que recorrem à maternidade de aluguel», enquanto são raras as de «mulheres abastadas que se oferecem como mães de aluguel». A demanda por crianças nascidas por meio dessa prática, prossegue o texto, “já supera a oferta”, enquanto medidas como “proteção social, educação e oportunidades econômicas” — que poderiam reduzir o risco de exploração — provavelmente levariam muitas mulheres “a recusar-se a entrar em tais acordos”. Daí a pergunta feita no documento: «se a indústria da barriga de aluguel poderia sobreviver caso a pobreza fosse eliminada». A nota ressalta ainda que, onde acordos comerciais são permitidos, as potenciais mães de aluguel podem se ver envolvidas em “uma competição perversa para conquistar os pais contratantes”. Mesmo nos países onde a maternidade de aluguel comercial é proibida, observa-se que compensações por custos ou supostos “presentes” podem, por vezes, “esconder pagamentos”. Em alguns casos, acrescenta o texto, mulheres que não desejariam entrar nesses acordos podem ser “pressionadas ou até mesmo forçadas” por familiares, enquanto quem vive em condições de pobreza dificilmente pode arcar com “consultas jurídicas ou médicas independentes”.
Os direitos das crianças
A nota também menciona alguns casos concretos, nos quais «mais de uma dúzia de crianças» foram encontradas sob os cuidados de babás em residências alugadas, enquanto os pais contratantes continuavam a recorrer a novas mães de aluguel. Além disso, observa-se que a mercantilização das crianças pode se entrelaçar com preconceitos, por exemplo, no caso de diagnósticos pré-natais de deficiência, quando a criança corre o risco de ser considerada «um “produto” defeituoso ou um problema a ser resolvido», em vez de «um dom a ser acolhido e protegido». Tal atitude, prossegue o texto, contrasta com uma sociedade justa na qual as crianças possam crescer e se desenvolver. Os menores, de fato, têm direitos e interesses que devem ser respeitados, a começar pelo «direito moral de serem concebidos em um ato de amor». Com base na Convenção sobre os Direitos da Criança – «o instrumento de direitos humanos mais amplamente ratificado» – as crianças têm também «o direito de conhecer e ser cuidadas por seus pais». O fato de que esse direito nem sempre possa ser realizado, observa-se, «não deve ser utilizado para justificar uma prática que deliberadamente o viola».
A posição da Santa Sé
Embora reconheça «o desejo real e compreensível de ter filhos», a nota considera que tais problemas não podem ser resolvidos simplesmente por meio de regulamentação. Nesse sentido, é lembrada com satisfação a decisão da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado de não prosseguir, pelo menos por enquanto, os trabalhos sobre uma convenção relativa à filiação jurídica em casos de barriga de aluguel. Por fim, o documento faz referência à passagem em que o Papa Leão XIV reitera que «ao transformar a gestação em um serviço negociável, [a barriga de aluguel] viola a dignidade tanto da criança, reduzida a um “produto”, quanto da mãe, explorando seu corpo e o processo gerador, e distorcendo a vocação relacional originária da família». Já o Papa Francisco, também citado no documento, havia afirmado que «um filho é sempre um dom e nunca objeto de um contrato comercial». À luz dessas considerações, a Missão permanente da Santa Sé espera que o debate iniciado no âmbito da Comissão possa favorecer novos passos «para o fim dessa prática em todas as suas formas e em todos os níveis», com o objetivo de proteger mulheres e crianças «da exploração e da violência».
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