Simpósio de comemoração objetiva aprofundar estudo do Acordo em âmbito acadêmico e será organizado por membros de Comissão Episcopal
Da Redação, com CNBB
Comissão Episcopal para o Acordo Brasil e Santa Sé / Foto: reprodução CNBB
Os membros da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil e Santa Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se reuniram nesta quinta-feira, 20, na sede da entidade em Brasília (DF). Na ocasião, trataram sobre a realização de um Simpósio que irá celebrar os 15 anos do Acordo Brasil e Santa Sé.
A proposta é que o evento seja realizado em Brasília, no Auditório do Colégio Madre Carmen Salles, nos dias 17 a 19 de setembro, e que tenha como temática “a laicidade do Estado”.
Segundo o arcebispo de São Paulo (SP) e membro da Comissão, Dom Odilo Pedro Scherer, o evento prevê a recordação da história e do significado de um acordo entre dois entes internacionais, o Brasil e a Santa Sé. Além disso, tratará sobre os termos do acordo, as matérias e os seus artigos.
“Haverá, conforme se prevê, a participação sobretudo de advogados, assessores jurídicos, dioceses, mas também de clérigos religiosos e advogados em geral, de pessoas que estejam interessadas nessa matéria em função do seu serviço profissional, por exemplo, os cartórios, porque o acordo do Brasil e Santa Sé tem repercussão direta no serviço deles também”, complementa o cardeal.
Dom Odilo antecipa também que um dos convidados para palestrar é o cardeal Lorenzo Baldisseri, que foi Núncio Apostólico no Brasil na época da elaboração e da assinatura do acordo. O Simpósio também contará com a presença do presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, e do arcebispo de Brasília, Cardeal Paulo Cezar. Serão convidados também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
15 anos do Acordo Brasil Santa Sé
Para Dom Odilo, comemorar os 15 anos do Acordo é celebrar um momento de êxito importante para a Igreja no país, pois foi através dele que “se clareou, se definiu, sobretudo, a natureza jurídica da Igreja Católica no Brasil, da sociedade brasileira”.
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Ele complementa afirmando que o Simpósio se faz importante neste contexto porque ainda existe um largo desconhecimento e muito equívoco na interpretação do acordo, inclusive de pessoas que acham que o texto estabelece privilégios para a Igreja Católica no Brasil. “Portanto, o Simpósio tem esta intenção também de divulgar muito mais o acordo, sobretudo no meio jurídico e no meio profissional que diretamente está interessado”, finalizou.
Sobre o Acordo
O Acordo Brasil e Santa Sé, documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no país, foi assinado em 13 de novembro em 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil.
Ele é fruto de mais de uma década de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro, e entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado Brasileiro e a Sé Apostólica.
Membros da Comissão
A Comissão Episcopal para o Acordo Brasil e Santa Sé, cujo período de atuação será de 2023 a 2027, é formada, entre outros membros, pelo presidente da CNBB e arcebispo de Brasília, Cardeal Dom Paulo Cezar Costa; pelo arcebispo de São Paulo, Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer; pelo primeiro vice-presidente da CNBB e arcebispo de Goiânia (GO), Dom João Justino de Medeiros; e pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário-Geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, também fazem parte da Comissão que tem como foco promover o diálogo com instituições de ensino, seminários e disciplinas para que o Acordo continue a ser aprofundado e estudado no âmbito acadêmico.
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