Documento sanciona a transferência da gestão de fundos da Secretaria de Estado para a Apsa e visa melhor organização da Cúria Romana
Da Redação, com Boletim da Santa Sé
A sala de imprensa da Santa Sé publicou nesta segunda-feira, 28, o Motu Proprio do Papa Francisco sobre algumas competências em matéria econômico-financeira. Com o documento, torna-se lei o que Francisco já havia escrito na carta do último dia 25 de agosto ao Secretário de Estado, sobre a transferência da gestão administrativa dos fundos da Secretaria de Estado para a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA) e o seu controle para a Secretaria para a Economia.
Segundo comunicado da sala de imprensa da Santa Sé, este Motu Proprio representa mais um passo importante na reforma da Cúria e a decisão chega antes de 1° de janeiro para implementação já em 2021. A comissão instituída pelo Papa para efetivar a mudança continuará a fornecer detalhes técnicos até 4 de fevereiro, como era previsto.
A nova lei vem reduzir o número de responsáveis econômicos na Santa Sé e concentrar a administração, a gestão e as decisões econômicas e financeiras nos dicastérios correspondentes. “Com a lei, o Santo Padre quer proceder a uma melhor organização da Cúria Romana e a um funcionamento ainda mais especializado da Secretaria de Estado, que poderá com maior liberdade ajudá-lo, bem como a seus sucessores, nas questões de maior relevância para o bem da Igreja”, refere o comunicado.
O documento divulgado hoje também estabelece um maior controle e visibilidade do Óbolo de São Pedro e dos fundos que procedem das doações dos fiéis. Além disso, se reforçam controles específicos sobre algumas entidades relacionadas à Santa Sé que gerem contas e fundos de doações.
“Com estas decisões, o Santo Padre exprime o seu pessoal empenho, e aquele da Cúria Romana, para uma maior transparência, uma separação mais clara de funções, uma maior eficácia nos controles e uma maior adequação da economia da Santa Sé à missão da Igreja, de modo que o Povo de Deus, que ajuda com a sua generosidade a apoiar a missão do Bispo de Roma, possa fazê-lo com a confiança de que suas contribuições serão administradas de maneira adequada, transparente e com o exercício dos devidos controles”, conclui o comunicado.
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