O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ontem, 4, à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) que, no mínimo 50% dos funcionários do setor sejam mantidos em serviço, a fim de assegurar a realização dos “serviços inadiáveis e de interesse público”.
Em caso de inobservância o tribunal informou que vai aplicar multa diária de R$ 30 mil à entidade representativa. O TST tomou a medida, ao conceder liminar interposta pela ECT, visando assegurar o cumprimento das atividades essenciais ao interesse público.
A audiência de conciliação entre a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e os servidores está marcada para a próxima segunda-feira, 7, de acordo com informação da Fentect.