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CONCLUSÃO

STF: pena por tráfico de pouca droga deve ser em regime aberto

terça-feira, 24 de outubro de 2023, 19h16

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a pena por tráfico com quantidade reduzida de droga deve ser cumprida em regime aberto. Definido tecnicamente como tráfico privilegiado, o crime, nesta circunstância, permite o regime aberto para acusados com bons antecedentes e sem ligação com facções criminosas.

Reportagem de Aline Campelo e Sanny Alves

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