Especialistas de diversas áreas do conhecimento, serão ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ente 26 e 28 de agosto, com o objetivo de instruir os ministros para o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que propõe a garantia do direito ao aborto em casos de anencefalia no feto.
A ação, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), em parceria com a organização não-governamental Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), tem o objetivo de garantir o direito de escolha das mulheres, além de proteger os profissionais de saúde que quiserem realizar o procedimento.
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