A prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção
Agência Brasil
Foi publicado nesta quarta-feira, o4, no Diário oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.
As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.
“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”
Notícias Relacionadas
Retorno ao trabalho é dúvida das mães no final da licença-maternidade
Projeto aumenta licença-maternidade em caso de complicação no parto
Licença maternidade para mães de crianças prematuras pode ser maior
Conheça os detalhes e tire as dúvidas sobre a licença maternidade
Mulheres no final da licença maternidade podem ter as férias antecipadas
