O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pedirá à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto 7.029, que suspende as multas aplicadas a proprietários que descumprem a lei ambiental atual.
"Eu vou entregar pessoalmente à presidente", afirmou o líder a jornalistas nesta quarta-feira, 25, sem dar detalhes de quando faria o pedido.
O texto do novo Código Florestal foi votado na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. Jucá teme que não haja tempo de concluir a votação da matéria na Casa antes de 11 de junho, prazo em que termina a "anistia" das sanções concedida pelo decreto.
Mesmo porque, se houver alterações ao texto no Senado, a matéria deve voltar à Câmara e só depois segue a sanção ou veto presidencial.
Por isso, solicitará a presidente que prolongue por 120 dias a suspensão dessas multas.
Editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, o decreto cria um programa de regularização ambiental – O Mais Ambiente – e condiciona o perdão das multas à adesão a esse programa.
O relator do projeto do novo Código Florestal na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), além da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sustentam que 90 por cento das propriedades rurais do país entrarão na ilegalidade caso o decreto não seja prorrogado.
