A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em sessão extraordinária, um projeto que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) o fornecimento de energia até 90 kWh ao mês.
A idéia é beneficiar o consumidor de baixa renda, que tem um consumo menor. Hoje, o limite para isenção de ICMS é de até 50 kWh para consumidores residenciais. Uma conta de 90 kWh hoje custa R$ 31,42.
Desse total, R$ 3,52 são referentes ao ICMS, segundo o site da Eletropaulo. O imposto é o que mais pesa na fatura mensal. A aprovação do projeto pretende compatibilizar a isenção do imposto com a faixa de consumo de energia elétrica da população com menor poder aquisitivo do Estado.
