Os membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração se reuniram nesta quarta-feira, 25, na sede da CNBB, em Brasília (DF) para discutir o novo Código da Mineração (PL 5.807/2013), que tramita na Câmara dos Deputados. Participaram da reunião assessores dos deputados que integram a comissão especial da Câmara que analisa o projeto.
O assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, padre Ari Antonio dos Reis, representou a CNBB na reunião. Foram debatidas as sugestões de mudança feitas pelo Comitê em vista dos graves problemas sociais e ambientais que resultam da exploração mineral.
“O Código em vigor é defasado, mas o que está sendo proposto pelo Poder Executivo traz uma série de retrocessos. Nós queremos avanços, reconhecendo o passivo ambiental e social já causado pela mineração, ao mesmo tempo em que se assume um compromisso formal com a resolução desse passivo”, explica Jarbas Vieira, do Movimento dos Atingidos pela Mineração.
A pressão popular e de parlamentares fez com que a presidente Dilma Roussef retirasse o caráter de urgência constitucional do PL. A decisão, publicada na última segunda-feira, 24, é fruto de um acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que se comprometeu em colocar o projeto em votação no plenário da casa na segunda quinzena de outubro.
“Nosso empenho é fazer com que as nossas sugestões sejam, por meio dos deputados que assinaram a nossa proposta, encaminhadas nessa comissão especial da Câmara. É preciso inserir essas emendas no PL”, explica Jarbas. De acordo com ele, as 18 sugestões do Comitê são interligadas, e visam garantir o compromisso do Estado e das empresas com o meio ambiente, as populações afetadas e a segurança dos trabalhadores.
