Empresas precisam observar os prazos de acordo com o tipo de documento fiscal que utilizam
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgaram o cronograma de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. As empresas precisam se preparar para mudanças que vão afetar a emissão de notas e a rotina dos negócios.
Reportagem de Júlia Rezende e Sanny Alves
Um dos principais pontos de atenção é a adaptação dos sistemas que emitem notas fiscais aos novos tributos, o IBS e a CBS. “Se elas não emitirem as suas notas fiscais, considerando esses novos tributos, elas podem ter suas notas fiscais rejeitadas, o que impacta diretamente na prestação de serviço, na venda de produtos, e nas suas atividades econômicas de forma geral”, disse o professor de direito tributário do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanha.
Além de adaptar os sistemas, as empresas também precisam ficar atentas aos fornecedores. Segundo o tributarista, é importante conhecer toda a cadeia envolvida no negócio. “Qualquer fornecedor, qualquer pessoa jurídica com quem elas tenham relação econômica, existe hoje uma preocupação de avaliar se essa empresa está enquadrada corretamente num certo regime, se ela já tem condições de emitir corretamente a nota fiscal, porque isso vai impactar diretamente na tomada de crédito por parte das empresas daquela cadeia”, retomou Tamanha.
Este segundo semestre é justamente o período de adaptação às novas regras. As empresas precisam observar os prazos de acordo com o tipo de documento fiscal que utilizam. Para a maior parte dos serviços, as mudanças começam em primeiro de outubro deste ano. Em alguns casos, a implantação fica para primeiro de dezembro. Já as empresas do Simples Nacional entram no novo cronograma em primeiro de janeiro de 2027.
No caso das empresas do Simples Nacional, também será necessário adaptar os sistemas contábeis e financeiros. Uma das novidades é a possibilidade de escolher entre manter o recolhimento dos impostos pelo sistema atual ou fazer o pagamento dos novos tributos separadamente.
“A Reforma Tributária, ela não é um bicho de sete cabeças, porém ela não é uma realidade futura. Ela tem que ser preparada e ser gerida agora”, completou o contador, Rodrigo Telles.
O cronograma completo com as datas e as orientações para cada tipo de documento fiscal está disponível no site da Receita Federal.
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