Em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) lançaram na tarde desta quarta-feira, 9, em Indaiatuba (SP), um projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e que renunciam ao mandato para escapar de punições legais.
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Estiveram presentes no ato de lançamento, Raimundo Cezar Britto Aragão, presidente da OAB, Marlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, além da presidência da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, Dom Luiz Soares Vieira e Dom Dimas Lara Barbosa.
Segundo Dr. César Britto, a OAB tem uma história muito forte com a CNBB em determinados momentos da sociedade, principalmente com a lei 9.840, que tornou possível a cassação de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. “Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concediam à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral”. “Essa parceria que resultou na vitória da lei pode e deve ser repetida agora”, destacou Dr. Cesar.
.: Ouça: Dr. César Britto, Presidente da OAB
Dom Geraldo Lyrio destacou que este ano a sociedade brasileira elegerá prefeitos e vereadores que exercerão cargos de extrema relevância para a vida de nossas comunidades e, portanto, “o momento eleitoral nos chama a atenção para a responsabilidade do eleitor, ao qual convidamos a exercer seu direito de cidadão”.
Segundo o Bispo, além de assumir sua responsabilidade é momento do cidadão “refletir sobre quem serão os candidatos e sobre os motivos que os levam a buscar o mandato político”. “Política é serviço ao próximo. Mas são muitos os que atentam contra a dignidade ao próximo. Por isso estamos envolvidos nesta iniciativa do projeto de lei que a CNBB aprovou nesta manhã. Que possamos participar desta iniciativa popular por eleições limpas”.
.: Ouça: Dom Geraldo Lyrio fala sobre o Projeto
Será feito um abaixo-assinado, que pretende reunir, no mínimo, 1 milhão e duzentas mil assinaturas. Segundo Dr. Marlon, se as assinaturas forem conseguidas com rapidez e o projeto for aprovado em pouco tempo, como foi a lei 9.840, é possível que a lei possa entrar em vigor já para estas próximas eleições, o que pode tirar um terço dos parlamentares que estão hoje no Congresso.
Ao final do ato de lançamento, Dom Dimas Lara Barbosa convidou os membros da mesa a assinarem a primeira folha da lista de coleta de assinaturas, que deve ser distribuída em todas as comunidades do Brasil, para que se alcance rapidamente a meta.
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