O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, confirmou que a nova versão da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) será publicada em maio e que haverá modificações nos principais pontos polêmicos.
Durante audiência pública no Senado, nessa quinta-feira, 8, o ministro afirmou que serão alterados pontos como o capítulo que dá margem ao controle da imprensa pelo governo, sobre o aborto, a exposição de símbolos religiosos em lugares públicos e a mediação de conflitos agrários.
O ministro afirmou ter se reunido com a Igreja Católica e com lideranças feministas para tratar da questão do aborto. Ele também já se encontrou com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para rever a obrigatoriedade de audiência pública em caso de reintegração de posse.
Vannuchi afirmou ainda que, na próxima semana, será finalizado o trabalho do grupo formado para elaborar o anteprojeto de lei para criação da Comissão da Verdade. O ministro voltou a dizer que não há espírito de revanchismo na proposta de criação da comissão e afirmou que não haverá alteração na Lei de Anistia.
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