Expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravidão. Esta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está para ser aprovada no Governo.
“A questão do trabalho escravo é uma questão de maximizar lucros. Vai ser preferível para eles [fazendeiros] garantir os direitos e pagar do que perder a terra. É uma questão de lógica”, disse o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos.
Além de aprovar o projeto no Congresso, o Governo pretende aumentar o número de operações para combater a mão-de-obra escrava. No ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel bateu o recorde de operações desde 1995. Foram 114 operações de combate ao trabalho escravo, com a libertação, também recorde, de 5.963 trabalhadores. Para o coordenador, os números positivos são resultado do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003.
Segundo Campos, independentemente da atividade econômica dos empregadores, os trabalhadores nesses casos são encontrados em total informalidade na contratação e com todos os direitos trabalhistas negados, sem condições de saúde e de segurança. “Normalmente, estão em pior condição que os animais criados pelos fazendeiros. O boi é muito mais bem tratado que o trabalhador.”
Com a aprovação da PEC, os trabalhadores encontrados em condições de escravidão, serão retirados do local e inseridos no benefício do seguro-desemprego. Os empregadores serão obrigados a pagar todos os direitos trabalhistas.
