Segundo Barros, um juiz especializado na área da saúde vai poder tomar decisões mais justas para a sociedade
Da Redação, com Agência Brasil
Ministro da Saúde – Ricardo Barros/Foto: Tomaz Silva – Agência Brasil
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nesta quinta-feira,28, a criação de uma vara especial nos estados para receber os processos judiciais de solicitação de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), como pedidos de medicamentos e de tratamento hospitalar. Assim, segundo Barros, um juiz especializado na área da saúde vai poder tomar decisões mais justas para a sociedade.
“Estamos tentando chegar a um entendimento de como podemos conciliar o direito de cada cidadão de demandar na Justiça o seu direito de atenção à saúde com a capacidade da sociedade de pagar impostos. A capacidade tributária da sociedade é que limita o orçamento e, por consequência, o atendimento”, disse Barros.
Segundo ele, uma sentença judicial não gera um recurso a mais para atender a demanda, então, os gestores têm que deixar de fazer algo que estava programado no orçamento para cumprir a ordem judicial. “Quando se atende uma demanda de cidadãos que foram à Justiça, outros deixaram de ter atendimento”, disse.
A judicialização da saúde foi tema de debate hoje na reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília. A comissão é um espaço intergovernamental, político e técnico, onde ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação de políticas públicas setoriais. Participam representantes do três entes federativos: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Segundo o ministro, os gastos com as decisões judiciais deverão atingir R$ 7 bilhões, de 2010 até o fim de 2016, entre recursos de municípios, estados e União. “Isso desestrutura o orçamento da saúde. Não queremos limitar as decisões do Judiciário. É legítimo o direito constitucional de recorrer à Justiça, como é legítimo o direito constitucional de universalização da saúde, como é também o do limite da capacidade contribuitiva das pessoas. Agora precisamos conciliar isso”, argumentou.
A reunião teve a participação do supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Arnaldo Hossepian. Em junho, ele e o ministro Barros se reuniram para discutir a implantação, em todo o país, de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) em uma tentativa de subsidiar os magistrados na tomada de decisões sobre direito à saúde.
Barros disse que espera que até setembro haja um acordo sobre o rito e o apoio dos núcleos em cada um dos estados. Atualmente, existem cerca de 78 NATs distribuídos pelo Brasil, que ainda funcionam de forma incipiente, segundo o próprio CNJ. A proposta do conselho junto ao ministério é fomentar a estruturação amparado por universidades públicas, bem equipado, com presença multidisciplinar de profissionais da saúde.
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