O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou nesta quinta-feira, 15, um ofício solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, medidas para acelerar a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular intitulado Campanha Ficha Limpa, PLP 518/2009.
No documento, o movimento pede que seja dado andamento ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/1993, ao qual o PLP 518/2009 foi apensado. Com essa tramitação conjunta, a matéria não precisará mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cabendo ao presidente Michel Temer nomear o relator para que o Plenário possa deliberar o tema.
O projeto de lei de iniciativa popular foi apresentado oficialmente no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o MCCE entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras brasileiros, mas ainda não recebeu nenhuma movimentação, o que já preocupa o Comitê Nacional do MCCE.
Outro ponto tratado foi a apresentação dos nomes do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido a discussão parlamentar, o que é autorizado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Como forma de esclarecer dúvidas, o Movimento apresentou ainda uma manifestação subscrita por diversos juristas em que se sustenta a constitucionalidade da iniciativa popular.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar a cargos públicos. Na prática, o PLP terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral.
Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
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