ICMS DEVOLVIDO

Governo sanciona lei que devolve cobrança indevida na conta de luz

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores na conta de luz, nos próximos meses. O reajuste menor será possível devido à sanção presidencial da lei que estabelece a devolução do ICMS cobrado em dobro nas contas de anos anteriores. No mês passado, o Congresso aprovou a lei que agiliza o processo com desconto direto nas tarifas. E nessa quarta-feira, 29, a lei foi publicada no Diário Oficial da União.

Reportagem de Francisco Coelho
Imagens de Ersomar Ribeiro e arquivo

 

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