Projeto de Lei

"Ficha Limpa" é tema de reunião com parlamentares em Brasília

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – entidade, composta por 43 entidades da sociedade civil – se reuniu com 11 deputados federais que votaram a favor da aprovação do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros).

O encontro aconteceu na sede da CNBB, na manhã desta terça-feira, 23. A proposta torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

De acordo com um dos membros da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à CNBB, Chico Whitaker, o objetivo da reunião é a troca de ideias sobre o projeto.

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Em pauta, a audiência pública que acontecerá às 14h30, no Plenário 2, da Câmara, sobre a Campanha. O debate terá a participação do grupo de trabalho criado exclusivamente para definir um texto de consenso para os projetos que tratam da aprovação da Ficha Limpa.

Na quinta-feira, 25, está prevista nova reunião do grupo para avaliar a audiência desta terça-feira e decidir se haverá novos debates. O relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), acredita que será difícil aprovar a proibição de condenados em primeira instância se candidatarem. Por isso, considera indispensável discutir a proposta com os parlamentares e a sociedade.

Índio da Costa também teme que eventuais mudanças na proposta, apresentada pela sociedade civil, pelo Congresso sejam consideradas retrocesso em relação ao texto original. "Daí a importância das audiências públicas com a sociedade", defende.

Segundo o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), o grupo deve encerrar os trabalhos até o dia 17 de março.

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