O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 13, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que agiliza o processo de divórcio consensual.
Pelo texto, casais que querem se divorciar estarão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição.
A PEC deve ser publicada nesta quarta-feira no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.
De acordo com o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, em um artigo publicado em janeiro deste ano, um mês após a aprovação da PEC do divórcio no Senado, "a medida banaliza a união conjugal, facilitando de imediato a sua dissolução. A instituição familiar, já combalida, fragiliza-se ainda mais".
"A PEC suprime o presente artigo e outros parágrafos que eventualmente ofereçam proteção à Família desde a sua fundação até a sua dissolução", enfatiza Dom Aldo e justifica que, "tempestivamente, um cônjuge poderá pedir separação imediata. Se o legislador anuir, despacha-se o pedido numa meia hora".
O arcebispo diz ainda que "questões delicadas sobre a vida conjugal" deveriam ser melhor analisadas. "Separação é profundamente traumatizante. Caso inevitável, antes de consumada, o casal deve ser acompanhado. Isso comporta um processo de discernimento consciente, maduro, responsável", explica.
"A vida familiar se desfaz, de fato, por medidas como estas, destruindo seus valores perenes. A instituição familiar é substituída pelos relacionamentos fortuitos, feitos para não durar. Pessoas são usadas e substituídas como peças descartáveis. Como ficam os filhos? Será que não se sentirão inseguros, obrigados a se virar por aí? Pensão alimentícia ou visitinhas de faz de conta substituem a presença e o calor humano de um pai? Muitos filhos crescem problemáticos. A origem reside na ausência da Família. Pergunte se isso é ou não verdade a um formador numa boa escola. Pergunte o mesmo a um traficante", reflete Dom Aldo.
No artigo, o arcebispo destaca ainda que com essa aprovação os "direitos individualistas se sobrepõem aos direitos e ao bem da vida familiar, ao bem público. O Estado vai deixando de oferecer proteção à vida e à família"
E conclui, afirmando que "casamento, anteriormente garantido por contrato e compromisso vital em relação ao cônjuge e aos filhos, dilui-se em direitos individualistas. Casamento importa em contrato, em obrigações legais. Não é opção por tempo indeterminado! Casamento não é loteria, diversão das quais, depois que me enjoo, chuto o pau da barraca".
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