A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2003, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, que propõe introduzir a alimentação como direito social, no artigo 6º da Constituição Federal, acaba de ser aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar esta proposta.
A PEC agora será encaminhada ao plenário da casa, onde deverá passar por votação em dois turnos, com a necessidade do voto de 3/5 dos deputados (308 parlamentares) para ser aprovada.
De acordo com o relator do projeto, o objetivo de todos que estão mobilizados na campanha é garantir a aprovação final da PEC até o dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação.
“Você pode contribuir, cobrando dos parlamentares do seu estado o máximo empenho para que a PEC entre com urgência na pauta de votações”, afirmou o senador Valadares.
A lista completa dos deputados e deputadas federais pode ser acessada no site da Câmara.
A CNBB divulgou, no mês de maio, uma nota em que já manifestava seu apoio à PEC 047/2003. “A CNBB conclama todas as comunidades eclesiais e demais organizações da sociedade civil a se empenharem nesta campanha, associando-se ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, promotor desta causa cidadã”, diz a nota.
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