Decisão da deputada veio após o Supremo Tribunal Federal determinar a perda de seu mandato e a posse do suplente
Reportagem de Francisco Coelho e René Santos
A Câmara dos Deputados registra uma troca em uma de suas cadeiras. O suplente de Carla Zambelli tomou posse após a deputada apresentar pedido de renúncia. De acordo com a defesa, a decisão tem como objetivo reduzir a tensão institucional entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Zambelli está presa na Itália desde julho.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por ter determinado a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, pelo hacker Walter Delgatti Neto. Em depoimento, Delgatti confirmou o pedido da deputada. Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e foi presa na Itália.
A decisão da deputada Zambelli veio após o Supremo Tribunal Federal determinar a perda de seu mandato e a posse do suplente. Na semana passada, a Câmara arquivou o processo de cassação da parlamentar, mas o ministro Alexandre de Moraes entendeu que os deputados não poderiam mantê-la no cargo, apenas declarar a perda do mandato.
Para este professor de direito, a Constituição é clara ao afirmar que a decisão sobre a perda do mandato é do parlamento. “A perda do mandato será decidida pela Câmara, deputado ou pelo Senado, se for senador, por maioria absoluta. Se diz que é decidida, é porque eu tenho poder dizer sim e dizer não. E diz inclusive que o quórum não é simbólico, tem que ser maioria absoluta da casa. Metade mais um”, afirmou o advogado constitucional, Elias Miler.
Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindberg Farias, disse que a renúncia não tem efeito jurídico, porque a parlamentar já não tinha mandato. A Câmara perde sua última oportunidade digna de se alinhar à Constituição. Carla Zambelli anunciou a renúncia, mas ninguém pode renunciar a um mandato que já não existe.
O relator do processo de cassação da deputada na Câmara disse que ela sofre uma perseguição política e não há prova da participação nos crimes atribuídos à parlamentar. “Um relatório que provou a ausência de provas com relação ao envolvimento da deputada, nesse caso, das invasões, ao site do CNJ. E mais do que isso, demonstrou uma clara perseguição política contra ela”, concluiu o relator, deputado Diego Garcia do Partido Republicanos(PR).
