A Constituição Brasileira completa 21 anos nesta segunda-feira, 5. Criada como uma carta rígida e de princípios sólidos, o documento já foi alterada 58 vezes nesse período. A última ocorreu em 23 de setembro deste ano, quando foi promulgada a emenda que aumentou o número de vereadores nas câmaras municipais. Outras 934 propostas de emendas à Constituição tramitam na Câmara e aguardam votação.
Ao fazer uma avaliação histórica de 1988 até hoje, o líder do Democratas (DEM) na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que as emendas constitucionais (atualizações ao texto) são importantes para o aprimoramento da democracia, mas criticou o excesso delas. Segundo ele, algumas tratam de assuntos que não deveriam estar na Constituição, mas sim, em leis complementares e ordinárias.
"Existem pontos que têm de se adequar à realidade, mas não com essa voracidade que alguns desejam", afirmou, lembrando o grande número de propostas de emenda à Constituição que tramitam na Casa e a diversidade de assuntos que abordam.
Por isso, defendeu outra revisão da Constituição, à exemplo da que foi feita em 1993, conforme previsto do texto constitucional. "Mas isso quando houver um novo presidente e não um presidente em meio ou em fim de mandato", disse.
O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse que a Assembleia Constituinte e a Constituição que dela resultou são passos fundamentais para a estabilização da democracia. "Tem pessoas que criticam um ponto ou outro, mas é um marco."
Para ele, o excesso de emendas constitucionais é prova de que a democracia no país está sendo aprimorada. "O maior período de democracia que estamos vivendo é esse. Prova que estamos aprimorando a democracia. E estamos construindo essa democracia, mas ainda temos de avançar", comentou.
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