O aborto é a quinta maior causa de morte no Brasil. Mesmo assim o Conselho Federal de Medicina decidiu apoiar a interrupção da gravidez em alguns casos.
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O Conselho Federal de Medicina decidiu, por maioria, apoiar o projeto de reforma do Código Penal e permitir o aborto em alguns casos. A proposta do conselho pretende conferir maior autonomia à mulher na hora de decidir sobre a interrupção da gestação.
"Respeitamos a autonomia da mulher, opinamos nesse sentido, e vamos continuar defendendo esse ponto de vista e estimulando esse debate na sociedade", disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D´Avila.
De acordo com o Conselho de Medicina, o aborto pode ser permitido nos casos de risco à saúde da mulher, se a gravidez for resultado de estupro e de reprodução assistida sem o consentimento da mulher, em caso de anencefalia do feto e, se a gestante manifestar vontade de realizar o aborto, até a 12ª semana da gestação.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina, o limite de 12 semanas de gestação é o período em que o bebê sofre menos.
Mas na opinião do obstetra Ubatan Loureiro Júnior, com 12 semanas, um feto já tem toda sua formação física.
"Vale a pena ressaltar que o sistema nervoso desse ser humano de 12 semanas já é sensível á dor, já tem ondas eletroencefatográficas, já se move, e como você vê, está chupando o dedinho, então ele está com toda a organogênese completa", explicou.
Embora não tenha sido aprovado por unanimidade pelos Conselhos Regionais, a decisão do Conselho Federal de Medicina deverá ir até a próxima semana à Comissão do Senado Federal que analisa o projeto de reforma do Código Penal. Lá, o próprio CFM espera o amplo debate da sociedade.
Para o jurista Paulo Fernando, a decisão do CFM de apoiar a reforma do Código Penal traz graves inconsistências.
"Me parece contraditória a decisão deles, porque eles fizeram um juramento de defesa da vida, e como cidadão, imaginar que um médico cirurgião, um médico anestesista, os insumos, os medicamentos, estejam sendo pagos, por nós contribuintes, para promover a morte, em detrimento à vida das pessoas".
O doutor Ubatan Loureiro lembra que o aborto pode trazer sérios riscos à saúde da mulher. "A complicação pior é saber que está assassinando o próprio filho. Os riscos também podem ser de hemorragias, infecções, depois uma esterilidade, e quando nós enumeramos todas essas complicações, chegam ao redor de 100. Não são pequenas".
