Em decisão liminar, Mendes limitou o pedido abertura de processos à procuradoria-geral
Reportagem de Francico Coelho e Renê Santos
O congresso nacional articula medidas de resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes sobre as alterações nas regras de impeachment no Supremo Tribunal Federal. Em decisão liminar, Mendes limitou o pedido abertura de processos à procuradoria-geral e aumentou o número mínimo de senadores para ações contra ministros da corte.
As mudanças reduzem o alcance de quem pode apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra integrantes do Poder Judiciário. Até então, qualquer cidadão podia protocolar uma denúncia. Agora, essa atribuição fica restrita à Procuradoria Geral da República.
A liminar também retira de deputados e senadores o poder individual de apresentar denúncias contra ministros do Supremo. A partir de agora, a abertura de processos contra integrantes da Corte só poderá ocorrer com o voto favorável de 54 senadores. Antes eram necessários apenas 21 votos, desde que houvesse quórum mínimo de 41 parlamentares em plenário. As mudanças nas regras provocaram reações tanto de direita quanto da esquerda no Congresso Nacional.
O presidente do Senado disse estar perplexo e classificou a decisão como uma tentativa de invadir a competência do legislativo. “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre do Partido União(AP).
Em um fórum do judiciário, Hugo Motta disse esperar uma solução consensual, mas afirmou que as crises institucionais também são compartilhadas pelos poderes executivo e judiciário. “Então, querer colocar o Congresso Nacional, o poder legislativo como a ‘ gen’ responsável por todos os problemas da nação, não é correto, não é justo” .
No mesmo evento, Gilmar Mendes defendeu a liminar”, “E as pessoas dizem: ‘Mas por que liminar?’. Eu estou lhes dando as razões com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment do presidente, porque normalmente a ideia de impeachment no mundo todo em quadro de num quadro de normalidade é um não assunto”, afirmou o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Hoje a Câmara aprovou um projeto de lei que limita as decisões individuais de ministros do Supremo. O texto segue agora para o Senado. Para este especialista, a decisão deve levar a uma atualização nas regras de escolha dos futuros ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Eu entendo que deveria ter um mandato, talvez coincidisse com o mandato do senador, um mandato de 8 anos seria o suficiente e a partir daí uma nova indicação, podendo até ser reindicado, reconduzido, talvez por uma vez só”, visou o jurista, Raul Canal.
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