Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo candidatos mais votados em uma determinada região do país
Da Redação, com Agência Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 10, o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.
Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.
Apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), o “distritão” foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário.
De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD. Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao “distritão”.
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), acredita que o “distritão” é mais simples que o sistema proporcional, que ele considera de difícil compreensão para os eleitores. Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação política.
Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.
O texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.
O texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT.
O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 horas desta quinta-feira, 10.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.
