O secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, recebeu o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, no final da tarde desta terça-feira, 2. Numa reunião que durou mais de duas horas, o ministro e o secretário conversaram sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), divulgado pelo Governo no dia 21 de dezembro.
O ministro ressaltou a importância da Igreja Católica na luta pelos direitos humanos no Brasil. “Muitas vidas e, possivelmente a minha, foram salvas pela Igreja na época da ditadura”, recordou o ministro.
Vannuchi destacou o clima de serenidade da reunião que revelou a disposição do Governo e da Igreja em dialogar sobre os pontos de dissenso do PNDH-3. Ele garantiu que, por ordem expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o artigo que se refere ao aborto será mudado. “O texto do aborto vai mudar. O texto do aborto é uma ordem expressa do presidente. Onde não há consenso é que vamos trabalhar para fazer a correção”, disse.
Dom Dimas também destacou o clima amigável da reunião e frisou que, de fato, o Programa é consensual em pelo menos 80% de suas propostas. “Há muitas questões no Plano que são consenso, fruto de lutas históricas de vários parceiros”, disse Dom Dimas.
“Muitas propostas contidas no Plano já foram debatidas nas Semanas Sociais Brasileiras realizadas pela CNBB”, completou. Segundo o secretário, as diferenças contidas no PNDH-3 se devem ao fato de a Igreja olhar os direitos humanos a partir de uma antropologia que considera a dignidade humana de toda pessoa desde sua concepção até sua morte natural.
O secretário da CNBB lembrou, ainda, as várias parcerias da Igreja com setores do Governo, como por exemplo, com a Secretaria de Direitos Humanos em projeto sobre os ciganos. Ele afirmou que, naquilo que for comum, o Programa terá a parceria da Igreja. “Parceria não é apoio incondicional. O Plano é do Governo e não da Igreja”, frisou.
Tanto o ministro quanto o secretário da CNBB afirmaram que o Programa não tem força de lei, mas que é um conjunto de diretrizes. “As críticas [ao Programa] são recebidas com respeito, mas não significa concordância”, destacou Vannuchi. “Nossa atitude é de serenidade e humildade nesta visita que fazemos para ouvir a CNBB”, completou.
Acesse os documentos
.: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
.: Nota de esclarecimento da Sedh sobre o PNDH-3
.: Constituição da República Federativa do Brasil
.: Código Civil Brasileiro
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