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CNBB divulga nota sobre combate ao trabalho escravo

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nota quer encorajar esforços para erradicar essa chaga social

Da Redação, com CNBB

Nesta quinta-feira, 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Comissão para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB divulgou uma nota direcionada a todos os que se empenham em combater essa chaga social. O texto encoraja esforços a fim de que o trabalho escravo seja erradicado.

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“A exploração do ser humano no trabalho escravo é uma das piores violações aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade, especialmente por negar-lhe o direito de trabalhar em condições que lhe sejam condizentes e de receber um salário justo. O trabalho é dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violar os seus direitos”, diz um trecho da nota.

Confira a íntegra o texto

DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

1. A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB se dirige, neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – a todas as pessoas e instituições que se empenham em eliminar este crime, para encorajá-las a continuar lutando até sua completa erradicação.

2. O dia 28 de janeiro é celebrado no Brasil como o dia “D” do combate ao trabalho escravo. A data lembra o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de seu motorista, ocorrido em 28 de janeiro de 2004, durante a fiscalização de grandes fazendas da região de Unaí (MG).

3. De 1995 até hoje mais de 50 mil pessoas já foram resgatadas do trabalho escravo pela fiscalização federal. O Brasil, como poucos outros países, tem uma definição legal, clara e atual do que é o trabalho em condição análoga à de escravo. Este se caracteriza pela imposição de jornada exaustiva, ou pela submissão a condições degradantes, ou pela prática da servidão por dívidas ou do trabalho forçado. A comunidade internacional, precisamente a OIT, reconhece e parabeniza o avanço da legislação brasileira neste campo.

4. Nos dias de hoje, ao continuar tratando a pessoa do trabalhador como se coisa fosse a pretexto de auferir mais lucro na sua exploração, a escravidão assume formas diversas, inclusive diferentes da antiga escravidão. Nossa economia deve se prezar acima de tudo pelo valor da dignidade humana, o que implica, entre outras coisas, em abolir a prática do trabalho escravo nas várias atividades onde já foi flagrada nos últimos 20 anos: na pecuária, nas lavouras, no desmatamento, na construção civil, na confecção, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros, nos barcos ou nos serviços domésticos.

5. Os trabalhadores e as trabalhadoras em situação de migração são as principais vítimas do trabalho escravo. Entre estes, os estrangeiros, imigrantes em nosso país, são os que estão ainda mais expostos à exploração, devido à sua específica situação de vulnerabilidade e por necessitarem com urgência prover o próprio sustento e o da família. Evidencia-se, pois, a importância de tratar os imigrantes e refugiados com respeito e oferecer-lhes condições dignas de trabalho. O mesmo vale para todos os migrantes.

6. A exploração do ser humano no trabalho escravo é uma das piores violações aos direitos da pessoa humana, à sua dignidade, especialmente por negar-lhe o direito de trabalhar em condições que lhe sejam condizentes e de receber um salário justo. O trabalho é dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violar os seus direitos.

7. Lembramos o compromisso do Estado brasileiro, firmado em diplomas nacionais e internacionais, de continuar adotando medidas que inibam a prática do trabalho escravo, tanto na área Legislativa, como no executivo e no Judiciário. Nenhum retrocesso será justificável nem pode ser tolerado. Igualmente, reitera-se o apelo para que se esmere na proteção e defesa dos que lutam pelo fim do trabalho escravo, sejam funcionários públicos, sejam membros da sociedade civil. Também é preciso redobrar a atenção e buscar a adoção de políticas públicas que garantam a inserção decente das pessoas libertadas do trabalho escravo bem como daquelas em situação de risco.

8. Fazemos nossas as palavras do Papa Francisco por ocasião do Dia Mundial da Paz: “lanço um veemente apelo a todos os homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos níveis das instituições, são testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da escravidão contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste mal, não afastem o olhar à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de Cristo, o Qual Se torna visível através dos rostos inumeráveis daqueles a quem Ele mesmo chama os «meus irmãos mais pequeninos» (Mt 25, 40.45)”.

Que a Mãe Aparecida seja sempre nossa companheira de caminhada e nos ajude a construir um mundo de irmãos e irmãs, livre de todas as formas de escravidão e exclusão.

Fraternalmente,

Dom Guilherme Werlang

Bispo de Ipameri – GO

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

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